Registo de marca em Portugal: porque e como proteger o nome e o logótipo

Firma, marca e domínio são três coisas diferentes

Esta é a confusão mais comum. Ter uma não dá direito às outras:

• A firma é o nome jurídico da sociedade, aprovado pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC). Identifica a entidade, não os produtos ou serviços.
• A marca é o sinal que distingue os produtos ou serviços no mercado. Regista-se no INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
• O domínio é o endereço do site (.pt, .com). Regista-se num registrador e não confere qualquer direito sobre a marca.

O que se pode registar

Uma marca pode ser nominativa (só palavras, protegendo o nome independentemente da letra usada), figurativa (só a imagem) ou mista (palavras e imagem em conjunto). Muitas empresas registam a marca nominativa, que protege o nome em qualquer apresentação, e a mista, que protege o logótipo tal como é usado.

O INPI tem ainda a modalidade de logótipo, pensada para sinais que identificam uma entidade ou um estabelecimento, e não um produto ou serviço. A escolha entre modalidades depende do uso, e é um bom ponto para pedir aconselhamento.

As classes de produtos e serviços

Uma marca não protege um nome para tudo: protege-o nas classes de produtos e serviços indicadas no pedido, segundo a Classificação de Nice, que divide a atividade económica em 45 classes. Um restaurante, uma loja de roupa e uma empresa de software ficam em classes diferentes, e a mesma palavra pode ser marca de empresas distintas em classes distintas.

Escolher as classes certas é decisivo: escolher de menos deixa atividades por proteger; escolher de mais encarece o pedido e aumenta o risco de oposições. As taxas oficiais estão publicadas na tabela do INPI e dependem sobretudo do número de classes.

Antes de pedir: verificar se está livre

A maior parte dos problemas evita-se com uma pesquisa prévia. Procure o nome e variações nas bases de dados do INPI (marcas portuguesas) e no TMview, que agrega marcas da União Europeia e de muitos outros países. Procure também no Google: uma marca usada há anos sem registo pode, em certas situações, criar dificuldades.

Atenção aos nomes descritivos. "Canalizações Rápidas" ou "Pastelaria Doce" descrevem a atividade e, por isso, são difíceis de registar e de defender: ninguém pode ficar com o exclusivo de palavras que todos os concorrentes precisam de usar. Nomes inventados ou usados fora do seu sentido comum são muito mais fáceis de proteger.

Como funciona o processo

• O pedido faz-se online, no portal do INPI, com a representação da marca, a lista de produtos e serviços e as classes.
• O pedido é publicado no Boletim da Propriedade Industrial, abrindo um período em que terceiros se podem opor.
• O INPI analisa o pedido e as eventuais oposições e decide pela concessão ou recusa.
• Concedido o registo, a marca fica protegida por 10 anos, renováveis indefinidamente por períodos iguais.

Portugal, União Europeia ou internacional

A marca nacional protege em Portugal. Se vende ou pretende vender noutros países da União Europeia, a marca da UE, registada no EUIPO, protege em todos os estados-membros com um único pedido. Para outros países existe o sistema de Madrid, gerido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual. A decisão depende de onde a empresa opera hoje e onde quer estar dentro de alguns anos.

Erros comuns

• Registar só depois de investir em fachadas, viaturas e embalagens.
• Escolher um nome descritivo e descobrir que não pode ser protegido.
• Esquecer classes de atividades que a empresa já exerce ou vai exercer.
• Basear o logótipo num modelo de uma plataforma cuja licença não permite o uso como marca.
• Não vigiar novos pedidos semelhantes e perder o prazo para se opor.
• Deixar passar o prazo de renovação.

O momento ideal para registar é antes de lançar: depois de escolher o nome e o logótipo, e antes de os imprimir em tudo. É um custo pequeno no conjunto de um negócio, e é o que garante que a imagem em que vai investir é mesmo sua.